segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

DESTITUIÇÃO DE MANDATOS: Proposta de veto popular divide especialistas do CE

PEC que tramita no Senado Federal concede autonomia à população para revogar leis e mandatos de políticos
O modelo de democracia representativa adotado no Brasil tem passado por uma série de questionamentos, em especial nas manifestações populares que tomaram as ruas do País em junho do ano passado. Como resposta a essa insatisfação, tramita no Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o veto popular e o direito de revogação de mandatos, que, em tese, dão autonomia à população para destituir políticos de seus cargos, tanto do Executivo como do Legislativo, e anular projetos de lei aprovados nas casas legislativas.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) é autor da PEC que cria o dispositivo para destituir mandatários e funcionários públicos dos cargos Foto: Agência Senado

A PEC 80, apresentada ainda em 2003 pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi desarquivada na Casa em 2011 e atualmente está pronta para ser votada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ela altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal.

De acordo com a PEC, fica garantido o direito de revogação individual, também conhecido como voto destituinte, revogação popular ou recall. O mecanismo permite destituir mandatários e funcionários públicos antes do prazo previsto na norma pertinente. "Difere do impeachment na medida em que não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. É suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores", diz o texto do relator da matéria.

Vigente
Já o veto popular permite que o povo se oponha a uma lei já aprovada, mas ainda não vigente, por solicitação da própria população. A PEC considera três momentos: a casa legislativa aprova determinada lei que não entra em vigor de imediato; o povo solicita que essa lei seja submetida a sua manifestação e, se a recusa for majoritária, a legislação não subsiste.

O autor da iniciativa, senador Antônio Carlos Valadares, explica que se baseou em experiências já aplicadas em outros países, como Estados Unidos, Suíça e Alemanha. Questionado sobre a efetividade da matéria, o parlamentar diz ser otimista em relação ao protagonismo popular. "Muita gente vai pensar duas vezes antes de fazer promessas. Como o povo não sabe que existe essa proposta do veto popular e do recall, os políticos ficam impunes", acredita o senador.

Valadares ressalta que, hoje, a destituição de mandatos só pode ser feita pelo Judiciário ou Legislativo. Quando perguntado se a PEC passaria no Senado, ele titubeia. "Isso que eu vou consultar. Tem que ver quem é o relator, porque ali...", diz. A PEC já recebeu o parecer favorável do relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT), em dezembro de 2013. Ele foi favorável à constitucionalidade e aprovação da proposta na Casa.

Apesar dos questionamentos ao modelo de democracia representativa do Brasil, o cientista político Rui Marinho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), desacredita a PEC que tramita na CCJ do Senado. "Eu tenho reservas com relação a essas propostas. Sobre o recall, nenhum mandatário, em exercício, teria sossego para trabalhar", opina.

Para o especialista, atribuir ao povo a destituição de mandato eletivo é um atentado à democracia, acrescentando que muitas das movimentações apontadas como oriundas da sociedade civil não representam a maioria da população. "Tenho valorizado muito a participação popular, mas ela é uma quimera. Quem faz essas ações são uma minoria, não a sociedade", avalia.

Antipáticas
O professor Rui Martinho explica que, em muitas ocasiões, os gestores públicos são obrigados a tomar atitudes antipáticas à população e não devem ter o mandato colocado em xeque por conta dessas ações. "Corte de despesas gera resistência e só tem resultados a longo prazo. Nesse intervalo de tempo, o político pode ser destituído". Ele exemplifica: "Qualquer presidente que entre no próximo ano terá que fazer um ajuste, porque as contas não estão fechando".

No que se refere ao veto popular, dispositivo para desfazer algumas ações aprovadas no Legislativo, o cientista político da UFC diz acreditar que a medida tende a fragilizar a atuação de vereadores, deputados e senadores. "O parlamento é muito ruim, mas tem que ser aperfeiçoado, e não esvaziado. Ele tem a cara da sociedade. É representativo, porque as pessoas, assim como os parlamentares, defendem valores particulares. Eles refletem a cultura da sociedade", analisa.

O professor de Ciência Política Rosendo Amorim, da Universidade de Fortaleza, aposta que a tramitação de propostas dessa natureza é resultado dos protestos que ocorreram, em várias cidades do País, durante a Copa das Confederações. "É uma tentativa de desfazer o sentimento de impotência que a população tem em relação à política".

Para o docente, a tramitação da proposta é contraditória, pois dispõe sobre a participação popular, mas o debate não foi estendido à sociedade. "Temos uma cultura autocrática que, mesmo quando se pretende desconstruir essa modalidade de política, contraditoriamente nega na prática o que se propõe a fazer".

Rosendo Amorim considera que o recall e o veto popular poderiam ser utilizados de forma positiva pela sociedade, mas opina que não há interesse dos parlamentares em aprovar a PEC. "Se a classe política for prejudicada por ela, a matéria dificilmente vai ser aprovada", afirma. Ele compara com o ocorrido em relação à Lei da Ficha Limpa, que barra nas eleições candidatos condenados pela Justiça. "Eles têm tentado de toda forma mitigá-la", pontua o docente.

LORENA ALVESREPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste( Regional)



sábado, 25 de janeiro de 2014

PERIGO: Vírus atinge usuários do Facebook

Para evitar o problema, é importante sempre manter o antivírus atualizado e não clicar em links suspeitos 
Mensagens sobre métodos de emagrecimento rápido ou com supostos vídeos inéditos do Big Brother Brasil têm chamado atenção dos usuários da rede social Facebook. Quando os internautas clicam nesses links eles estão, na verdade, infectando o seu computador, de forma involuntária, com um malware. Esse software é um tipo de vírus que pode prejudicar o aparelho, já que tem o objetivo de causar danos ou roubar informações.

Links com métodos de emagrecimento rápido ou prometendo vídeos inéditos do Big Brother Brasil podem infectar o computador com malware Foto: Tuno Vieira
Enquanto conferia os últimos conteúdos da timeline do seu perfil na rede social, o turismólogo Mário Jorge Lima Ferreira resolveu clicar em um link de um vídeo. O que ele não sabia era que, ao fazer isso, estava instalando em seu computador o malware. Automaticamente, ele começou a mandar mensagens, com o mesmo vírus, para os seus amigos.

"Na mesma hora que eu notei o que havia acontecido, passei o antivírus e mudei as minhas senhas. Mas, mesmo assim, o problema continuou. Somente um técnico conseguiu resolver a situação. Foi quando parei de mandar as mensagens para os meus amigos e o vírus saiu do computador", explicou Mário.

Agora, o turismólogo fica mais atento todas as vezes que vai clicar em algum link daquela rede social. Principalmente se o site estiver relacionado a algum tema importante ou a algum famoso. "Tem que prestar atenção antes de clicar", alertou.

Segundo o professor dos cursos de Publicidade e Propaganda e Marketing da Universidade de Fortaleza (Unifor), W. Gabriel de Oliveira, no momento em que um computador é infectado com esse software, ele fica fragilizado.

Monitoramento

"Quando o usuário clica em um desses links, disfarçados de fotos ou vídeos, um vírus é instalado na máquina. Esse software, que fica escondido, vai monitorando todas as ações do computador infectado. Depois, ele vai forçar o computador a realizar efeitos que o usuário não sabe ou não queira", explicou o professor.

Para evitar esse tipo de problema, Oliveira recomenda que os usuários de internet sempre realizem a atualização do antivírus no computador e também tomem cuidado antes de clicar em qualquer link, seja em rede social ou e-mail recebido.

A assessoria de comunicação do Facebook no Brasil informou que manter os usuários seguros é a prioridade da rede social.

"Temos controles que permitem que as pessoas fiquem seguras no ambiente online da plataforma. Nós encorajamos os usuários a reportarem páginas, postagens ou outras pessoas que violem nossa Declaração de Direitos e Responsabilidades. Reportar é a melhor forma de trazer à tona conteúdo a ser revisado pelo nosso time multilíngue", assegurou a nota.

THIAGO ROCHA REPÓRTER 

Fonte: Diário do Nordeste ( Cidade) 

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Funceme prevê chuvas abaixo da média no Ceará até abril


A probabilidade de a quadra chuvosa ficar abaixo da média no Ceará em 2014 é de 40%. A previsão climática para os meses de fevereiro, março e abril foi anunciada nesta terça-feira (21) pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), durante o encerramento do XVI Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino. Com a previsão, o órgão faz um alerta para a possibilidade de a seca ser prolongada em 2014.
Para chegar à previsão, a Funceme usou dados oceânicos e atmosféricos para avaliar como será o período chuvoso Foto: José Leomar
De acordo com a fundação, as chances de a quadra chuvosa ficar acima da média, neste ano, é de apenas 25%, contra 35% de permanecer dentro da média. O prognóstico mostra a tendência de chuvas e é importante para nortear as ações do governo que são impactadas pelo regime de precipitações.

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins, revela a tendência de chuva nas regiões do Estado e ressalta que “o detalhamento do prognóstico mostra uma tendência de chuva abaixo da média na região centro-sul do Estado e em torno da média no Noroeste do Ceará”. Eduardo também  faz um alerta, pois mesmo que haja chuva em torno da média não é garantido que os reservatórios sejam abastecidos.
Para chegar à previsão, a Funceme, juntamente com outros centros nacionais e internacionais, usou dados oceânicos e atmosféricos para avaliar como será o período chuvoso nos próximos três meses.
A atualização deste prognóstico será feita na próxima reunião climática que será promovida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte  (Emparn) na segunda quinzena de fevereiro.

Estado se prepara para a seca
Diante da previsão de chuva abaixo da média no Estado, a Funceme enviou, ainda em dezembro de 2013, um relatório para o Comitê Integrado de Combate à Seca no Ceará. Desde então, órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Defesa Civil desenvolvem ações no combate a estiagem.
O secretário Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário) afirma que o governo está dando continuidade a todas as ações de combate a seca e estas serão ampliadas para minimizar os efeitos da estiagem. O secretário também garante que as perfurações de poços continuarão e programas como o Água para Todos e o São José III serão ampliados.

Fonte: Diário do Nordeste