Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados

Qui, 25 de Abril de 2013 16:25 Agência CNM

Agência CNMOs valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.

Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios:

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Maranhão

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí 

Rio Grande do Norte 

Portaria 344/2013 na íntegra

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Coreaú terá posto do DETRAN

Coreaú acaba de conseguir com o Governo do Estado do Ceará a instalação de um Posto do DETRAN em nossa cidade. Este equipamento facilitará aos coreauenses acesso a todos os serviços prestados pela autarquia sem que seja necessário se deslocar para Sobral, Tianguá ou Fortaleza. A partir da próxima semana técnicos do DETRAN estarão em Coreaú para localizar imóvel onde será instalado o órgão em nossa cidade.

Fonte: Facebook da Prefeitura

JUSTIÇA ELEITORAL INICIA OITIVAS DE AÇÃO CONTRA ELEIÇÃO DE MONICA AGUIAR

Logo que saiu o resultado da votação para prefeito de Camocim, em outubro de 2012, o grupo político que ficou em segundo lugar, do Ex-Prefeito Chico Vaulino entrou na justiça alegando  irregularidades na captação de votos, por parte da candidata vencedora, no caso, Monica Aguiar. A atitude é conhecida no mundo jurídico como "jus sperniandi", quando a parte derrotada apela até para a astrologia no intuito de tentar reverter a situação.  O objetivo, na maioria dos casos, é manter a moral da "tropa" (eleitores). Portanto, trata-se, acima de tudo, em cidades que mantém "currais eleitorais", com "voto de cabresto", de uma tática, até porque, em muitos casos, os votos dessa "tropa" precisam ser negociados na eleição que se aproxima, e eles precisam de um incentivo, de um "fio de esperança". 

Nesta segunda (08) a justiça eleitoral começou a ouvir as testemunhas, de defesa e acusação, arroladas ao processo. Em frente ao fórum, alguns ex-funcionários contratados, da época da Era Vaulino, agora desempregados, obedecendo ao "chefe", foram aguardar a entrada de pessoas ligadas à administração atual, com a missão de vaiar, gritar e de praticar outras outras ações irracionais. 

No final do dia, após os depoimentos, findou mais um capítulo típico de cidade do interior, que respira política, já que falta emprego, saúde de qualidade e desenvolvimento. O tema "política" acaba então virando opção de "lazer" para os alienados. O processo continua sua tramitação normal. Nada, obviamente, foi decidido hoje. O mesmo tipo de "jus sperniandi" de Camocim ocorre em Fortaleza e diversas outras cidades onde, quem perdeu a eleição no voto, procura ganhar na justiça.

Fonte: Camocim Online

O STF, o STJ e a exploração sexual de crianças no Brasil

O STF, o STJ e a exploração sexual de crianças no Brasil

Cabe indagar diante dos fatos: haveria um conluio com a rede internacional de exploração sexual de crianças e adolescentes? Haveria, em bastidores, um covil articulando a liberdade – e incentivo! - a prática legalizada da pedofilia? Essas inquietas e angustiantes perguntas estão sendo feitas por muita gente boa do nosso País, em função de decisões oriundas de meritíssimos juízes que ocupam os mais altos cargos do Poder Judiciário, no Brasil. A bomba explodiu na mídia, impressa e virtual, com a notícia de que um réu foi acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Os meritíssimos não indagaram sobre quem induziu essas crianças à sexualidade precoce - outro pedófilo, com certeza! Se milhares de casos de pedofilia ocorrem em nosso País, em clara negação da Constituição Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente, agora passam a ter jurisprudência?

O Brasil, vergonhosamente, já é afamado na Europa decadente em função do chamado “turismo sexual”. A prostituição de menores virou um negócio milionário, que envolve desde rede de hotéis, empresas de transporte e de turismo, agentes de viagem, etc. Agora, como o uso e abuso da carne de menor, barata, têm respaldo em decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal no Superior Tribunal de Justiça – essa fama maldita atrairá ainda mais o bloco da perversão que cresce, tanto entre doutores como entre empresários bem sucedidos e em outras classes. Mais um atentado a sucatização da vida e da alma humana!

Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis “é uma afronta ao princípio da proteção absoluta de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal”. A Terceira Seção da Corte considerou que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso. Na opinião do presidente da ANPR, o procurador regional da República Alexandre Caminho de Assis, “a decisão é um salvo conduto à exploração sexual”. O tribunal pressupõe que uma menina de 12 anos estaria consciente da liberdade de seu corpo e, por isso, se prostitui. Isso é um absurdo, disse à Agência Brasil. Essa história maldita do STJ é uma reafirmação do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que presunção violência em estupro de menores de 14 anos é relativa: "Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal".

Toda essa argumentação falaciosa pode resultar nocivamente contra a família e a dignidade humana, especialmente de indefesos sujeitos a ação sedutora e coercitiva de mal-intencionados e/ou exploradores da prostituição infantil – ficando mais fácil dominação da Nação pelo fato de atentar com violência, sutil ou não, contra a saúde física, mental e moral das crianças e adolescentes. Num país de tantas desigualdades e corrupção impunes – muitas vezes amparada em brechas legais e suas jurisprudências – o ônus da desonestidade e cambalachos bilionários recai sobre as populações marginalizadas do marginal e mal disfarçado regime de apartheid brasileiro. Nessas circunstâncias o mau exemplo cai como uma luva entre os injustiçados do nosso País – que cada vez mais se afasta da civilidade para cair nos conceitos e preceitos do pós-modernismo e do relativismo, ceva para a ação de traficantes de drogas, contrabandistas de armas, bebidas e cigarros, etc., e, claro, cafetões de crianças rejeitadas, mal-amadas e desprezadas não apenas por pais irresponsáveis mas também por uma elite soberba em seus sonhos de “liberdade sem limites”.

Também a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou indignação com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre estupro de vulneráveis: "Ao afirmar essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime", disse a ministra. A decisão do STJ diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida. De acordo com a ministra, “o Código Penal foi modificado para deixar mais claro que relações sexuais com menores de 14 anos é crime”.

A CPI da Violência contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, aprovou na quinta-feira, 29.03, nota de repúdio contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos que se prostituíam. Os membros da CPI vão encaminhar a nota aos ministros do STJ para pedir que o tribunal reveja sua decisão. Na nota, os membros da CPI afirmam que a decisão "afronta os direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e as estigmatiza para o resto de suas vidas". A nota de repúdio reafirma que “É impensável que uma criança de 12 anos ou menos (já que viviam há muito tempo na prostituição) possa nela ter ingressado voluntariamente. Esquece-se a ministra Maria Thereza que a prostituição de jovens no Brasil é fruto da violência, da exploração sexual e de sua condição de vulnerabilidade". 1

O Congresso Nacional também repudiou a infeliz decisão da juíza: “a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu apoiar nota divulgada ontem pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) contra a decisão do STJ”. Maria do Rosário disse que pedirá providências ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams – para forçar a reversão da decisão do STJ.

O Senador Magno Malta, o segundo senador mais votado no País, nas últimas eleições, célebre por expor as entranhas do narcotráfico, na CPI que presidiu, também repudia essas decisões: “Há muita violência contra a família. Essa decisão do STJ, ninguém pode aceitar isso! Você pode dirigir bêbado, matar crianças e deixar pessoas paraplégicos ou tetraplégicos que o bêbado está certo. Ele pode transgredir a lei, se não quiser fazer o bafômetro ele não faz. Outra decisão: Solta o pedófilo porque essas meninas de 12 anos que ele abusou, que ele estuprou, já estavam vadiando na rua. Isso é o fim do mundo! Uma decisão de uma corte superior! Isso é uma afronta à família, uma afronta à vida, uma afronta a Deus... são crianças! Se tem uma menina na rua, vendendo seu corpo, é porque alguém mexeu na sexualidade dela ainda na tenra idade. Aflorou a sexualidade dela, e ai vem o malandro com carro bonito, chama, põe dentro do carro, abusa, a polícia prende, faz inquérito, o Ministério Público denuncia. Chega [o processo] no Supremo e ele diz [decide] que ele está certo e que ela já era vadia na rua! Ministro, pelo amor de Deus: É preciso nos respeitar! Respeitar a sociedade, respeitar a família... até porque o ministro não está à cima de Deus, não está nem perto de Deus. Por isso nós precisamos reagir!”.

O caso vem repercutindo internacionalmente. Conforme o noticiário, eis o pronunciamento de Amerigo Incalterra, representante do Escritório Regional para a América do Sul, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos:“É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos”. Segundo o representante da ONU, a decisão do STJ contradiz os tratados internacionais de direitos humanos já ratificados pelo Brasil. Para ele, “a decisão do STJ abre um precedente perigoso”.

Errar é humano, porém persistir obstinadamente no erro, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes, revelaria insensatez. Cabe ao Presidente e Ministros do STF avaliarem esses fatos recentes de forma a corrigir decisões de magistrados que contrariam a Carta Magna do Brasil, sua Constituição Federalque agridem em vão em oposição a consciência sadia e lúcida para dar lugar, não mais a liberdade, mas a libertinagem. Queremos crer que a mais alta Corte, que via de regra opera em profunda sintonia com a Lei, não se curvaria a decisões que favorecem o autoritarismo e o arbítrio.

(José J Azevedo, 14.04.2012)

Fonte: Gospel Notícias

PF recebe pedido do Ministério Público para investigar suposto elo de ex-presidente com mensalão

A Polícia Federal em Brasília recebeu nesta segunda-feira (8) o pedido de instauração de inquérito para apurar um suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o mensalão. A investigação deve ser aberta nos próximos dias.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na sexta-feira e tem como base depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério de Souza, considerado o operador do mensalão.
Delegados farão uma avaliação formal do pedido nos próximos dias, para determinar se a investigação é de competência da PF. Mas essa é uma análise burocrática e os policiais dão como certa a instalação do inquérito. É a primeira vez que será aberto inquérito criminal para investigar se Lula atuou no mensalão.
No processo principal do escândalo, julgado no ano passado pelo Supremo, Lula não foi investigado. Ele prestou depoimento, por ofício, apenas na condição de testemunha arrolada por diferentes réus do processo.
O depoimento de Valério foi dado à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado, no meio do julgamento do mensalão. Entre outras acusações, o publicitário afirmou que Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, negociaram repasse de US$ 7 milhões para o PT.
Valério afirmou que o ex-presidente e Palocci reuniram-se com Horta no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria o valor combinado para o PT. Na sexta-feira, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que "não há nova informação em relação às publicadas há cinco meses", quando o depoimento de Valério foi remetido à primeira instância.
Advogado do ex-ministro Palocci, José Roberto Batochio chamou o depoimento de Marcos Valério de "invencionice" e negou a existência do encontro no Palácio do Planalto.

Professora é agredida por aluno dentro da sala de aula em SP

Professora é agredida por aluno dentro da sala de aula em SP

Uma professora foi ferida por um aluno dentro da sala de aula em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Ela foi atingida no rosto por um cesto de lixo, na última quarta-feira (27). A professora fez boletim de ocorrência e a escola estuda a punição do aluno, que está suspenso.

Clique AQUI e assista o vídeo da matéria exibida no Primeiro Jornal da Band.

Nossa Opinião:

É por esse e muitos outros motivos que a profissão parece caminhar para o fim, já sendo notório o déficit de docentes no Brasil. Baixíssimos salários,  carreira pouco (ou nada) atrativa, falta de segurança e a perseguição dos péssimos políticos, ano após anos, vão minando as esperanças daqueles que ainda insistem em acreditar na escola pública.

FONTE: SINDICATO APEOC-CAMOCIM

MP CONVOCA EX-SERVIDORES TEMPORÁRIOS DE MARTINÓPOLE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

domingo, 7 de abril de 2013

MP CONVOCA EX-SERVIDORES TEMPORÁRIOS DE MARTINÓPOLE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O ministério público convoca os servidores efetivos e ex. servidores contratados do município de Martinópole que trabalharam no ano de 2012 e que não receberam o salário referente ao mês de Dezembro do referido ano para comparecerem ao fórum local com todos os documentos afim de fundamentar ação judicial coletiva.

Aqueles que comprovarem mediante documentos tais como, contrato, livro de ponto dentre outros, terão a oportunidade de receber os vencimentos não pagos pelo o ex. prefeito Francisco Fontenele Viana.

Em uma conversa informal com um dos secretários do município de Martinópole, ficamos sabendo que a atual gestão não se nega a pagar aqueles que comprovarem na justiça que realmente trabalharam no mês de Dezembro.

ENTENDA MAIS

Sabe-se que muitos documentos da prefeitura não foram encontrados, inclusive a frequência do ultimo mês do ano.

Como pagar pessoas que realmente trabalharam?  Como saber quem estava de licença remunerada ou não?

Foi notório que muitas pessoas eram informadas no Sistema de Informações Municipais. "Aqui", mas na realidade não prestavam mais serviço ao município a muitos anos.

Com essa medida plausível do Ministério Público o governo municipal poderá pagar dentro da legalidade a quem for de direito, assim disponha de recursos.

FONTE: MARTINÓPOLE ACONTECE

Morre a ex-premiê britânica Margaret Thatcher

Morreu nesta segunda-feira (8) a ex-premiê britânica Margaret Thatcher, aos 87 anos. Margaret foi a primeira mulher a assumir o cargo de primeira-ministra britânica e faleceu em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC), segundo seu porta-voz, Lord Bell.
Margaret foi uma das figuras mais importantes da política britância. Foto: Agência Reuters
Conhecida como "dama de ferro", foi primeira-ministra entre 1979 e 1990, o período mais longo de mandato desde o século 19.

Ela pertencia ao Partido Conservador, do atual premiê David Cameron, e ganhou três eleições parlamentares com a agremiação.

Foi responsável por liderar as tropas britânicas na Guerra das Malvinas, em 1982, e fez duras críticas à União Soviética, que viria a acabar em 1991. 

ENCCEJA SERÁ REALIZADO NO DIA 14 DE ABRIL EM CAMOCIM

ENCCEJA SERÁ REALIZADO NO DIA 14 DE ABRIL EM CAMOCIM

As provas para o Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja) serão aplicadas em Camocim, no CEJA João da Silva Ramos, no dia 14 de abril. O exame é uma iniciativa do Governo Federal e possibilita a certificação de conclusão do Ensino Fundamental para os candidatos que têm, no mínimo, 15 anos.

Os candidatos devem ficar atentos para o horário das provas. O exame inicia a partir das 8h e segue até o meio-dia, retomando às 14h, e o seu término é às 19h. Os portões abrirão, pela manhã, às 07:00h, e à tarde, às 13:00h. “A recomendação é que o candidato chegue uma hora antes do início do exame e tenha em mãos o cartão de inscrição, um documento de identificação com foto e uma caneta preta com material transparente”, orienta Francisco Wellington, Diretor do CEJA João da Silva Ramos. O candidato pode ter acesso ao cartão de inscrição por meio do endereço eletrônico (AQUI). Dúvidas ou mais informações pelo telefone 0800 616161 ou AQUI. 

Fonte: Camocim Online

Silas Malafaia: Marco Feliciano é a bola da vez

Por que tanta pressão para que Marco Feliciano não continue na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados? Discordar é um direito, porém não podemos ser contra alguém em tudo só porque não gostamos dessa pessoa.
Eu mesmo tenho divergências com Feliciano, mas não permito que as diferenças se sobreponham ao meu senso de justiça e caráter. E, por trás dessa perseguição que mobilizou a opinião pública e a imprensa, sei que existe um sórdido jogo político para esconder questões sérias.

Após 16 anos, o PT abriu mão da direção da CDHM e coube ao PSC definir quem seria o novo presidente. Quando os ativistas gays, o PT e os partidos de esquerda descobriram que o novo líder do colegiado seria Marco Feliciano, eles reagiram para não ter nessa comissão alguém que tem lutado contra seus ideais.

Como não conseguiram vencer no grito, deputados do PT, PSOL e de outras legendas criaram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, a fim de garantir na Câmara a defesa de projetos como o casamento gay e a descriminalização do aborto. Mas existe algo mais contraditório do que "defensores dos direitos humanos" serem a favor do aborto? Tem coisa mais terrível do que tirar a vida de um bebê no ventre da mãe?

Toda essa mobilização tinha um motivo maior: desviar os holofotes do PT. Afinal, enquanto se discutia a posse de Feliciano na CDHM, dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), tornaram-se membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a mais importante comissão da Câmara.

No currículo desses parlamentares do PT constam condenações por corrupção. Mas, a imprensa se voltou apenas para o caso do deputado que fez declarações infelizes, as quais foram consideradas homofóbicas e racistas pelos ativistas gays e parlamentares de esquerda. Feliciano, porém, não pode ser julgado por tais acusações. Ele nunca bateu ou matou um gay, e sua origem é negra.

Não contente com a repercussão desse episódio, a oposição passou a patrulhar as falas de Feliciano nos púlpitos das igrejas, acreditando que a forma como manipulam a informação seja capaz de condenar o direito de opinião do cidadão brasileiro. Não demorou muito para o pastor ver mais uma vez suas palavras repercutirem na imprensa. Desta vez porque comentou que a CDHM era "dominada por Satanás".

Independentemente de concordar ou não com as declarações de Feliciano, não posso esquecer que ele foi eleito pelo povo e que tem o direito de expressar a sua opinião, sendo resguardado pelo inciso IV, do artigo 5º da Constituição Federal. Mais do que isso, a Carta Magna lhe garante o direito à liberdade religiosa (incisos VI e VIII do mesmo artigo), uma vez que ele estava no púlpito falando na qualidade de pastor e não como deputado.
Pergunto: se a oposição pode acusar os que discordam deles de homofóbicos e racistas, por que o povo evangélico não pode chamar essa perseguição de evangelicofobia? Dentro desse Estado democrático de direito, onde a maioria é cristã, a democracia só vale para a minoria? O fato é que os ativistas gays e seus defensores não suportam o debate. Pode-se falar mal do presidente da República, do Judiciário, dos católicos, dos evangélicos, mas, se criticarmos a prática homossexual, somos rotulados de homofóbicos.
O crime de opinião já foi extinto de nosso país com o fim da ditadura militar. Mas agora querem instaurar a ditadura gay, que, além de perseguir as ideologias políticas, também combate as crenças religiosas. Diante dessas manifestações, só podemos chegar a uma conclusão: PT e Dilma Rousseff estão sinalizando que abrem mão da comunidade evangélica nas próximas eleições.

SILAS MALAFAIA, 54, psicólogo, é pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) e apresentador do programa Vitória em Cristo

Procuradoria da República pede que Polícia Federal investigue participação de Lula no esquema do mensalão

A Procuradoria da República (PR) noDistrito Federal pediu durante esta sexta-feira (5) que a Policia Federal abrisse um inquérito para que fossem investigadas as acusações que o operador Marcos Valério de Souza do esquema mensalão, fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também contra o ex-ministro Antonio Palocci, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A PF vai ter um trâmite burocrático para que abra oficialmente o inquérito, que tem incluída uma análise para a competência desta investigação e quais os crimes que vão ser investigados. A polícia, porém, não conta com a atribuição de que este caso sem que ele seja investigado.

Em um depoimento no mês de setembro do ano passado, durante o julgamento do esquema do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Marcos Valério havia afirmado que Lula havia negociado junto a Miguel Horta, que era presidente da Portugal Telecom, para que US$ 7 milhões fossem repassados ao PT.

Conforme pessoas que tiveram acesso para o depoimento, que está em sigilo, Valério disse que que o ex-presidente, juntamente a Palocci, estiveram reunidos com Horta no Palácio do Planalto e chegaram a combinar que uma fornecedora da Portugal Telecom na região de Macau, na China, iria fazer a transferência do valor que tinha sido combinado para o Partido dos Trabalhadores. Palocci negou sempre que esta reunião tenha de fato acontecido.

Este dinheiro teria sido utilizado para campanhas do PT, contou Valério. Horta também vai ser investigado após o inquérito ser aberto. Neste pedido, a Procuradoria pediu que sejam realizadas diligências para que possa ser averiguado informações como a data que este encontro ocorreu entre outros.

No mês de março, a Procuradoria da República no Distrito Federal fez a análise do depoimento de Valério e achou oito fatos distintos que não tem ligação entre eles. E tomou as medidas de abrir seis procedimentos criminais na decorrência das acusações que ele tinha realizado e fez o anexo de outras duas com inquéritos que já tinham sido abertos na Polícia Federal. Estes seis procedimentos ocorrem de maneira preliminares e podem ou não se tornar inquéritos. O primeiro pedido para a abertura da investigação foi realizado nesta sexta-feira (5).

Condenado a cumprir 40 anos de prisão por causa do julgamento do mensalão, Marcos Valério realizou outras acusações em seu depoimento, como a que o ex-presidente Lula sabia desse esquema e teve benefícios com os recursos dele. Lula negou sempre este fato. Um segundo procedimento preliminar teve seu envio pela Procuradoria da República no DF para a Procuradoria Regional da República da 1º Região. Por ser um crime eleitoral, o procurador José Robalinho Cavalcanti não foi quem ficou com este caso.

A parte da denúncia feita por Valério é sobre o suposto caixa dois na campanha de Lula para o Planalto no ano de 2002. Esta denúncia vai ser analisada agora pelo procurador eleitoral Renato Brill de Góes, que tem responsabilidade por esses casos no Ministério Público Federal (MPF). Com relação a este fato, Lula não deve ser investigado se o procurador também fizer um requerimento junto a PF para que investigação seja aberta. Mesmo que envolva a campanha que o levou a presidência, pois ele não foi citado de maneira direta por Valério neste episódio.

Este depoimento foi realizado para as procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio, esta é a esposa do procurador-geral, Roberto Gurgel. No mês de janeiro, Gurgel fez a avaliação de que estes depoimentos contam com elementos novos, porém não nada bombástico.

Fonte: Google Notícias

Comissão aprova punição para aluno que desrespeitar professor

Leonardo Prado

Mandetta afirma que a violência contra professores em sala de aula é crescente.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA (05/04/2013)

SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA (05/04/2013)

Amanhã as 09hs haverá sessão na Câmara de Uruoca.

Há boatos rondando nossa cidade que haveria pagamento de todos os atrasados deixado pelo gestor anterior hoje, mas é uma inverdade.

Nesta sessão darei explicações e esclarecimentos sobre vários assuntos, inclusive sobre datas de salários e décimos atrasados.

Estejam convidados, não percam.

Clip com a música meu barco em alto mar

Linda Mensagem.

Valdecy Alves: FETAMCE – CONFETAM E SINDICATO DOS SERVIDORES MUN...

Valdecy Alves: FETAMCE – CONFETAM E SINDICATO DOS SERVIDORES MUN...: CONFETAM - FETAMCE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MUCAMBO DEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EM D...